Obrigação de reparar dano por acidente de trabalho só existe quando demonstrado nexo de causalidade

obrigação de compensar somente pode existir quando demonstrado o nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente.

Acidente provocado por uniforme inadequado pode levar à responsabilização da empregadora.

A 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Antônio Álvares da Silva, declarou a nulidade, por cerceio de defesa, da sentença que indeferiu perícia médica com o objetivo de apurar o grau e a interferência das lesões decorrentes do acidente de trabalho sofrido pelo reclamante ao tropeçar na barra das calças de seu uniforme e rolar degraus abaixo nas dependências da empresa.

Enfermeiras levam multa por não usar minissaia na Espanha

Decreto nº 6.354, de 17 de janeiro de 2008

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do projeto de irrigação Pontal, localizado no Município de Petrolina, no Estado de Pernambuco.

Jornal é condenado por publicação abusiva

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

Revista Veja condenada a indenizar Marta Suplicy

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

Decretada prisão do filho do cantor Wando

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

Confira algumas propostas de alteração do Estatuto do Desarmamento que tramitam na Câmara

TJ-RJ extingue mandado de segurança que autorizou passeio diurno de pitbull

Ex-fumante perde ação contra Souza Cruz (Ap. Cv. 446.375-6)

Acusado de tráfico por porte de 21g de maconha responderá ao processo em liberdade

TST isenta Maracanã de responder por obrigação de permissionário

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj), responsável pela administração do Maracanã, de responder por obrigações trabalhistas de empresa que explora atividades comerciais dentro do estádio.

Ferramentas digitais reforçam segurança financeira de foliões no Carnaval

Presidente da Abradeb, Raimundo Nonato destaca importância de recursos como BC Protege+ e MED para prevenir fraudes durante a folia

Defensoria Pública obtém salvo-conduto definitivo para cultivo de cannabis a mãe de criança com autismo

Decisão abre precedente importante, pois a Justiça estadual costuma conceder habeas corpus com validade de 1 ano

A viabilidade da reprodução assistida no Brasil e os direitos da criança concebida

Por Larissa Delarissa e Mariana Dias.

Direito Autoral não é um limitador e sim encorajador da criação

Por isso temos que tomar cuidado, nem tudo é plagio nem tudo é imitação.